A partir de janeiro de 2025, o governo brasileiro implementará um novo conjunto de regras para regularizar as plataformas de apostas e cassino online, incluindo jogos eletrônicos de azar como o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”. Essa regulamentação visa estabelecer um ambiente mais seguro e responsável para os jogadores, ao mesmo tempo em que organiza e controla o mercado de apostas no país.
“A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, está desenvolvendo as novas diretrizes que deverão ser concluídas em 15 dias. As medidas incluem a criação de critérios específicos para a certificação dos jogos online, garantindo que apenas plataformas confiáveis e seguras possam operar no Brasil”, afirma a jornalista e especialista em SEO, Daiane de Souza (0007147/SC).
Os sites de apostas precisarão obter certificação de laboratórios credenciados que verificarão se o sistema do jogo é justo e oferece resultados aleatórios. Isso impedirá que os jogos sejam programados para fazer os jogadores perderem dinheiro deliberadamente.
Todas as plataformas de apostas que desejam operar legalmente no Brasil deverão ser hospedadas no país e utilizar o domínio “bet.br”. Isso facilitará a identificação e a fiscalização dessas plataformas pelo governo.
As novas regras impõem restrições rígidas à publicidade de jogos de azar. Personalidades públicas, influenciadores e celebridades não poderão promover essas plataformas, e todas as propagandas deverão deixar claro que os jogos são destinados apenas a maiores de 18 anos.
Medidas de proteção ao jogador
Uma preocupação central da nova regulamentação é a proteção dos jogadores contra a dependência e a compulsão por jogos de azar. Para isso, várias medidas preventivas e de tratamento serão implementadas:
Monitoramento de comportamento
As plataformas serão obrigadas a monitorar o comportamento dos usuários e identificar sinais de comportamento compulsivo. Caso um jogador demonstre padrões de jogo que indiquem dependência, a plataforma deverá emitir avisos e, se necessário, bloquear o acesso do jogador.
Parceria com o SUS
Em colaboração com o Ministério da Saúde, a SPA desenvolverá ações preventivas e de tratamento para jogadores compulsivos através do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso incluirá a criação de canais de contato eletrônico para que os jogadores possam buscar ajuda de maneira anônima e segura.
Exclusão voluntária
As plataformas deverão oferecer um botão de autoexclusão que permita ao jogador excluir seu cadastro de forma rápida e fácil, promovendo a saída daqueles que reconhecem ter problemas com o jogo.
Implicações financeiras e jurídicas
Para garantir a integridade financeira do mercado de apostas, o governo também implementará medidas rigorosas de controle:
- Bloqueio de transferências irregulares: Em parceria com o Banco Central, o governo bloqueará a transferência de fundos de operadores de apostas irregulares, impedindo que esses recursos saiam do país de forma ilegal.
- Campanhas educativas: O Ministério da Fazenda planeja lançar campanhas educativas para informar os jogadores sobre os sites regulamentados e os riscos associados ao jogo em plataformas não certificadas.
- Punição para crimes financeiros: Crimes financeiros associados às apostas online continuarão sendo investigados e punidos rigorosamente, garantindo que as atividades ilegais sejam reprimidas.
Atualmente, as apostas no Brasil operam em uma zona cinzenta legal devido a uma brecha na legislação de 2018 que permitiu a presença de sites de apostas esportivas no país. No entanto, jogos de caça-níqueis online, como o “jogo do tigrinho”, ainda não possuíam uma regulamentação específica.
Com a nova regulamentação, o governo espera organizar o mercado de apostas, proteger os jogadores e aumentar a arrecadação de impostos, estimada em até R$ 12 bilhões por ano.
A regularização das apostas online no Brasil, prevista para entrar em vigor em 2025, representa um passo significativo na organização e controle desse mercado. Com medidas rigorosas de certificação, proteção ao jogador e controle financeiro, o governo busca criar um ambiente seguro e responsável para os apostadores.
Essas mudanças prometem transformar a paisagem das apostas online no Brasil, promovendo um mercado mais transparente e justo para todos.
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