A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para os motoristas no Brasil, e seu controle de pontuação é crucial para a segurança no trânsito. Recentemente, houve mudanças significativas nas regras de pontuação da CNH, permitindo que alguns motoristas acumulem até 40 pontos antes de ter a habilitação suspensa. Este artigo detalha quem tem direito a essa nova margem de pontos, como funciona o sistema de pontuação, e as responsabilidades dos motoristas.
Entendendo o Sistema de Pontuação
O sistema de pontuação da CNH foi criado para penalizar motoristas que cometem infrações de trânsito. Cada infração é classificada como leve, média, grave ou gravíssima, e cada uma adiciona uma certa quantidade de pontos na CNH do motorista:
- Leve: 3 pontos
- Média: 4 pontos
- Grave: 5 pontos
- Gravíssima: 7 pontos
Antes das mudanças recentes, o limite para a suspensão da CNH era de 20 pontos acumulados em um período de 12 meses. Com a nova legislação, esse limite foi alterado, proporcionando diferentes margens de pontos de acordo com o perfil do motorista.
As Novas Regras de Pontuação
A Lei 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021, trouxe mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo novas regras para a pontuação na CNH. Agora, os motoristas podem acumular até 40 pontos, dependendo de certas condições. Aqui estão os novos limites:
- 20 pontos: Motoristas que cometerem duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
- 30 pontos: Motoristas que cometerem uma infração gravíssima em 12 meses.
- 40 pontos: Motoristas que não cometerem nenhuma infração gravíssima em 12 meses.
Quem Tem Direito a 40 Pontos?
Para ter direito a acumular até 40 pontos na CNH sem ter a habilitação suspensa, o motorista deve atender a certos critérios. A seguir, detalhamos quem são esses motoristas:
Motoristas Sem Infrações Gravíssimas
Os motoristas que não cometerem nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses podem acumular até 40 pontos na CNH. Este é um incentivo para que os condutores evitem cometer as infrações mais severas, que geralmente colocam em risco a segurança no trânsito.
Quais implicações legais enfrento se for pego com uma CNH comprada que se refere a famosa carteira facilitada? Caso for pego fazendo a pratica de comprar cnh, você enfrentará sérias implicações legais. O ato configura crimes de falsificação de documentos e corrupção, previstos no Código Penal Brasileiro, com penas de reclusão que podem variar de dois a seis anos, além de multas. A CNH será imediatamente cancelada, e você ficará impossibilitado de obter uma nova habilitação por um período determinado. Além das consequências criminais, ter um registro de crime pode afetar negativamente suas oportunidades de emprego, crédito e outras áreas que exigem uma ficha limpa.
Motoristas Profissionais
Motoristas profissionais, como aqueles que possuem CNH Quente nas categorias C, D e E, também têm direito ao limite de 40 pontos, independentemente das infrações cometidas, desde que participem de um curso preventivo de reciclagem. Essa medida reconhece a importância desses profissionais e as dificuldades enfrentadas no dia a dia, proporcionando uma margem maior para evitar a suspensão da habilitação.
Curso Preventivo de Reciclagem
Para motoristas profissionais, a participação em um curso preventivo de reciclagem é uma condição para usufruir do limite de 40 pontos. Este curso visa a atualização dos conhecimentos sobre as normas de trânsito e boas práticas de condução, promovendo a segurança no trânsito. Ao concluir o curso, o motorista tem a pontuação zerada, permitindo que continue a exercer sua profissão sem o risco imediato de suspensão da CNH.
Responsabilidades dos Motoristas
Mesmo com a possibilidade de acumular mais pontos, os motoristas devem continuar atentos às suas responsabilidades. Conduzir de maneira segura e respeitar as leis de trânsito são atitudes fundamentais para evitar acidentes e garantir a segurança de todos. Aqui estão algumas práticas recomendadas:
- Respeitar os limites de velocidade: A velocidade excessiva é uma das principais causas de acidentes.
- Não utilizar o celular ao dirigir: A distração causada pelo uso do celular é extremamente perigosa.
- Usar o cinto de segurança: Fundamental para a segurança de todos os ocupantes do veículo.
- Não dirigir sob o efeito de álcool: A alcoolemia compromete a capacidade de condução e aumenta o risco de acidentes.
Conclusão
As mudanças nas regras de pontuação da CNH oferecem uma margem maior para os motoristas que mantêm um bom histórico de condução, especialmente para aqueles que não cometem infrações gravíssimas. Motoristas profissionais também se beneficiam dessa alteração, desde que participem do curso preventivo de reciclagem. No entanto, é crucial que todos os motoristas continuem a respeitar as leis de trânsito e dirigirem com responsabilidade para garantir a segurança nas vias. Compreender e seguir as novas regras ajuda a manter a habilitação em dia e promove um trânsito mais seguro para todos.